Decretos do Executivo

Dispõe sobre a criação do comitê gestor, visando a implementação da rede nacional para a simplificação do registro e da legalização de empresas e negócios- REDESIM no município de Arari-MA e dá outras providências.

Dispõe sobre a convocação da 3ª conferência municipal de cultura de Arari e dá outras providências.

Decreta Ponto Facultativo no dia 13 de outubro de 2023 no âmbito da Administração Pública Municipal, com exceção dos serviços essenciais e da Secretaria de Educação, no Município de Arari-MA e dá outras providências.

Cria a Comissão Municipal de Regularização Fundiária (CMRF) e dá outras providências.

Veta totalmente o projeto de lei nº 015/2023, que estabelece diretrizes para a implantação do programa “rede de proteção da mulher” no município de Arari.

Veta totalmente o projeto de lei nº 007/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de equipes de brigada civil de emergência, composta por bombeiro Civil, nos estabelecimentos que esta lei menciona no município de Arari.

Dispõe sobre ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do poder Executivo Municipal.

Decreta feriado municipal o dia 14 de setembro de 2023, consagrado ao festejo do Padroeiro Bom Jesus dos Aflitos e ponto facultativo municipal o dia 15 de setembro de 2023, no âmbito da administração pública no município de Arari-MA e dá outras providências.

Dispõe sobre a elaboração dos estudos técnicos preliminares – ETP – para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da prefeitura municipal de Arari-MA.

Institui a coordenadoria de fortalecimento da alfabetização e de regime de colaboração e dá outras providências.