Texto da lei em HTML: Clique aqui para acessar
Versão em PDF. Diário Oficial do Município, 26/07/2022
DECRETO Nº 037, DE 25 DE JULHO DE 2022. Dispõe sobre aderir ao feriado estadual ´ de 28 de julho de 2022, que trata da adesão do maranhão à independência do brasil e dá outras providências.
