Texto da lei em HTML: Clique aqui para acessar
Versão em PDF. Diário Oficial do Município, 10/07/2017
Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância, bem como dispõe sobre a regulamentação da criação e sustentabilidade financeira do Polo de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil, no Município de Arari – MA e dá outras providências.