Decretos

Decreta Feriado Municipal o dia 27 de junho de 2023, em virtude do 159º Aniversário do Município de Arari, e ponto facultativo o dia 28 de junho de 2023, em razão do dia Municipal do Evangélico e dá outras providências.

Veta totalmente o projeto de Lei nº 005/2023, que autoriza o Poder Executivo a repassar o incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde- ASCS e aos Agentes de Combate a Endemias- ACE e dá outras providências.

Veta totalmente o projeto de Lei nº 013/2023, que institui a área escolar de segurança.

Veta totalmente o projeto de Lei nº 014/2023, que institui o sistema de informações sobre violência nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.

DECRETO Nº 017, DE 5 DE JUNHO DE 2023. Decreta de Ponto Facultativo os Expedientes dos dias 08 e 09 de junho de 2023, em alusão ao dia de Corpus Christi, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências.

Convoca a XII Conferência Municipal de Assistência Social

Veta totalmente o projeto de Lei nº 021/2022, que dispõe sobre isenção da COSIP – contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública, a portadora de graves e dá outras providências.

Veta totalmente o projeto de Lei nº 18/2022, que dispõe sobre a instituição da campanha permanente de educação e combate à Violência Contra a Mulher no Município de Arari.

Veta totalmente o projeto de Lei nº 19/2022, que dispõe sobre a criação da Patrulha Maria da Penha na Guarda Municipal de Arari e dá outras providências.

DECRETO Nº 012, DE 19 DE MAIO DE 2023. Destina terreno do Patrimônio Público Municipal para o Fundo Municipal de Direitos do Idoso – FMDI e dá outras providências.