Legislação

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2024 e dá outras providências.

Estabelece nova Estrutura Organiza-cional do guarda civil municipal do município de Arari, estado do Mara-nhão e dá outras providências.

Institui sobre política pública do município de Arari-MA, para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares e dá outras providências.

Institui a lei que denomina “Rua dos Senas” e dá outras providências.

Institui o “dia municipal do pescador e a festa do pescador arariense” a serem comemorados no dia 29 de junho de cada ano no município de Arari-MA e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público junto as secretarias municipais e programas continuados, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 127/2023. Emenda modificativa à lei municipal nº 016/2009 de 10 de dezembro de 2009 – plano de carreira e vencimentos do magistério público do Município de Arari-MA e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 126/2023. Institui a lei que declara de utilidade pública a Associação de Bombeiros Civis De Arari.