Decreto Municipal Nº 001/2024
Veta totalmente o Projeto de Lei nº 032/2023, que dispõe sobre incentivo fiscal para o Esporte, no âmbito do Município de Arari-MA.
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Decretos
Decreto Municipal Nº 041/2023
Dispõe sobre recesso no âmbito da Administração Pública Municipal, a partir do dia 21 de dezembro de 2023 até o dia 1º de janeiro de 2024 e dá outras providências.
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Decreto Municipal Nº 040/2023
Dispõe sobre exoneração dos funci-onários contratados do município de Arari-MA, exceto serviços es-senciais, a partir de 30 de dezem-bro de 2023 e dá outras providências.
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Decreto Municipal Nº 038/2023
Dispõe sobre a criação do comitê municipal de gestão colegiada da rede de cuidado e de proteção social das crianças e dos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência de Arari e dá outras providências.
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Decreto Municipal Nº 037/2023
Dispõe sobre a postergação da comemoração do feriado do dia do Servidor Público (28 de outubro) para o dia 03 de novembro de 2023.
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Decreto Municipal Nº 036/2023
Dispõe sobre a criação do comitê gestor, visando a implementação da rede nacional para a simplificação do registro e da legalização de empresas e negócios- REDESIM no município de Arari-MA e dá outras providências.
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Decreto Municipal Nº 035/2023
Dispõe sobre a convocação da 3ª conferência municipal de cultura de Arari e dá outras providências.
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Decreto Municipal Nº 034/2023
Decreta Ponto Facultativo no dia 13 de outubro de 2023 no âmbito da Administração Pública Municipal, com exceção dos serviços essenciais e da Secretaria de Educação, no Município de Arari-MA e dá outras providências.
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Decreto Municipal Nº 033/2023
Cria a Comissão Municipal de Regularização Fundiária (CMRF) e dá outras providências.
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Decreto Municipal Nº 032/2023
Veta totalmente o projeto de lei nº 015/2023, que estabelece diretrizes para a implantação do programa “rede de proteção da mulher” no município de Arari.
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